Soja RR2: avança possível anulação da patente da Intacta da Monsanto

Em novembro de 2017, a Aprosoja entrou com um pedido para revisão dos direitos sobre a tecnologia, por entender que o registro não cumpria os requisitos legais

Daniel Popov, de São Paulo
A empresa Monsanto confirmou que tomou conhecimento sobre o processo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que anula a patente da semente de soja Intacta RR2 no Brasil. A Aprosoja Mato Grosso, que iniciou o processo, considera a ação da entidade uma acerto.

A informação foi divulgada primeiro pela agência de notícia Reuters, após ter acesso a documentos da Justiça sobre uma ação judicial contra a empresa. Em contato com INPI, o mesmo confirmou saber da notícia, mas diz não ter divulgado nenhum comunicado sobre o assunto.

Já a empresa Monsanto diz ter tido conhecimento sobre a recente manifestação do INPI na ação judicial da Aprosoja-MT, que pede a anulação de uma das patentes da tecnologia Intacta RR2.

“Como a própria procuradora do INPI reforça, o instituto emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto. Também não foi levada em conta a opinião dos técnicos examinadores do próprio INPI que trataram do caso e que, com profundidade, analisaram a referida patente para sua concessão”, diz a Monsanto em nota. “E ainda reforçou que fará a contestação sobre a decisão.”

Por sua vez a Aprosoja-MT comemorou a decisão e diz confiar que a justiça será feita. “A razão da ação proposta pela Aprosoja, foi justamente sobre não haver inovação na propriedade Intelectual (PI). A RR já está em domínio público. Achamos que o próprio INPI foi enganado, e agora percebeu isso. Por isso deu esse parecer favorável em nossa ação. Foi ótima essa decisão dos técnicos do INPI”, afirmou o presidente da entidade Antônio Galvan. “Quem vai dar o veredito final é a justiça. É natural a Monsanto recorrer.”

Relembre a história

Em novembro do ano passado, Aprosoja entrou com um pedido junto a Justiça Federal para anulação da patente da soja Intacta RR2 da Monsanto (patente PI 0016460-7), por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. Se a Justiça acatar o pedido, os produtores poderão cobrar da empresa a devolução dos royalties pagos.

A proteção de patente da Intacta se estende até outubro de 2022.

Leia mais:
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Veja a nota da Monsanto na íntegra:

A Monsanto tomou conhecimento sobre recente manifestação do INPI na ação judicial da Aprosoja-MT que pede a nulidade de uma das patentes da tecnologia INTACTA RR2 PRO®.

Como a própria procuradora do INPI reforça, a agência emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto. Também não foi levada em conta a opinião dos técnicos examinadores do próprio INPI que trataram do caso e que, com profundidade, analisaram a referida patente para sua concessão.

A Monsanto apresentará sua contestação oportunamente, mas é importante ressaltar que a referida patente para a tecnologia INTACTA RR2 PRO® foi concedida no Brasil após cuidadosa análise pelo INPI, sob os mais rigorosos critérios de exame. Patentes para essa mesma tecnologia foram outorgadas em todo o mundo. O INPI, assim como os órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes. Portanto, esta patente da tecnologia INTACTA RR2 PRO® seguiu as mais rigorosas regras de exame e todos os requisitos de patenteabilidade foram devidamente atendidos.

É igualmente relevante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia INTACTA RR2 PRO®, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos. O produtor rural sabe disso e escolheu adotar essa inovação por entender os grandes benefícios que traz para a lavoura e, por consequência, ao seu negócio. Essa inovação trouxe benefícios econômicos e ambientais para os produtores brasileiros assim como para a agricultura do país. Essa é a razão da sua rápida adoção no campo.

A Monsanto reafirma a validade de sua patente, confia no Poder Judiciário e tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de Pesquisa e Desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Acreditamos também que só com a intensificação desses investimentos continuaremos superando os grandes desafios que a Agricultura Tropical apresenta, e consolidando nosso país como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. projetosojabrasil