Anvisa propõe manter liberada a venda do agrotóxico mais usado no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou hoje o resultado da sua reavaliação toxicológica do glifosato, o agrotóxico mais usado do Brasil e no mundo. O parecer da área técnica é de que ele pode continuar sendo permitido no país, já que não há evidências científicas de que ele cause câncer, mutações ou má formação em fetos.

O órgão afirma que não foram encontrados riscos de danos à saúde pela contaminação por ingestão de água ou alimentos com o herbicida. No entanto, propõe algumas restrições à substância, como a proibição da venda para uso doméstico de forma concentrada – já que o herbicida é tóxico se a pessoa for exposta a uma quantidade muito grande de uma vez.

A decisão final sobre a regulação do glifosato, no entanto, só será tomada após o período de consulta pública que a agência abrirá por 90 dias para que a sociedade possa se manifestar.

O glifosato é o principal ingrediente ativo de diversos agrotóxicos usados em plantações e jardins. São 110 produtos com a substância comercializados no Brasil, produzidos por 29 empresas diferentes, segundo a agência. Em 2017, cerca de 173 mil toneladas de produtos com glifosato foram usadas no país.

A reavaliação toxicológica da substância vinha ocorrendo desde 2008. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (26) e a conclusão da Anvisa foi que não foram encontradas evidências de que a substância tenha «características mutagênicas, carcinogênicas» (que causam câncer) «ou teratogênicas» (que causam má formação em fetos).

Também não foram encontradas evidências de que o glifosato interfira na produção de hormônios.

«Glifosato não se enquadra em critérios de proibição. Nossa recomendação é para a manutenção da permissão da substância e pela adoção de medidas de mitigação de risco», afirmou Daniel Roberto Coradi, da GGTOX, a área de análise toxicológica da Anvisa.

Para chegar a essa conclusão, os técnicos da agência analisaram estudos científicos, relatórios de organismos internacionais, dados oficiais de monitoramento em água e de intoxicações e estudos das empresas que registraram a substância.

Restrições

A análise da Anvisa também atualizou recomendações sobre o uso do ingrediente e propôs restrições.

A proposta de regulamentação diz que o ingrediente não deve mais ser comercializado na forma concentrada para uso doméstico em jardins: a ideia é que ele seja vendido já diluído, na concentração recomendada. Isso porque a preparação do produto em ambiente doméstico pode levar a irritação ocular, diz a GGTOX.

O órgão sugere limite para exposição diária de no máximo 0,1 ml por kg de peso corporal para o trabalhador que faz a aplicação – e que está em contato com a substância diariamente. Para a população em geral, o limite seria de de 0,5 ml por kg de peso corporal.

Segundo a agência, não há risco de contaminação pelo agrotóxico por meio da ingestão de água ou alimentos. O órgão avaliou 22 mil amostras de água – cerca de 26% continham traços de glifosato e 0,03% das amostras de continham glifosato acima do limite permitido.

De acordo com Coradi, do GGTOX, a concentração encontrada «é considerada baixa». Junto com os traços do herbicida em alimentos (arroz, manga e uva), o máximo a que a população pode estar exposta é de 4,37% da quantidade que poderia gerar intoxicação.

No entanto o glifosato pode causar intoxicação aguda – quando alguém entra em contato com uma quantidade muito grande do herbicida de uma vez. Nesse caso quem está mais sob riscos são os trabalhadores que aplicam a substância.

A Anvisa afirma que é preciso melhorar a capacitação de quem aplica a substância para evitar que isso não aconteça. Segundo o órgão, mais de 60% dos trabalhadores que aplicam os agrotóxicos não completaram ensino fundamental.

«Há muitos desafios para que o trabalhador entenda o risco. Cursos padrão podem ter limitação para atingir os afetados», diz Coradi, da GGTOX.

Reavaliações

Comercializado para agricultores desde 1974, nos últimos anos o glifosato passou por diversas reavalições de agências ambientais e de saúde ao redor do mundo, mas não foi proibido em nenhum país.

Até pouco tempo atrás, a substância era considerada um dos agrotóxicos menos problemáticos, explica o agrônomo Luiz Claudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

Ele age inibindo o funcionamento de uma enzima usada pelas plantas invasoras para realizar fotossíntese. Os animais não possuem essa enzima, então, em tese, não deveriam ser afetados pela substância.

Essa suposta segurança, aliada ao desenvolvimento da soja geneticamente modificada resistente aos efeitos do glifosato, fez com que ele se espalhasse rapidamente pelo mundo e se tornasse amplamente usado.

No entanto, em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu com base em centenas de pesquisas que o glifosato era «provavelmente cancerígeno» para humanos.

A EPA (agência de proteção ambiental americana) discorda dessa avaliação e afirma que o glifosato é seguro quando usado corretamente. A Comissão Europeia também autorizou o uso do glifosato no continente até 2022, quando voltará a fazer uma avaliação. A avaliação da Anvisa está em acordo com as agências americana e europeia.

A diferença entre as análises existe pois as instituições usam metodologias diferentes, explica Letícia Rodrigues, especialista em toxicologia, regulação e vigilância sanitária, e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela afirma que há muitos critérios diferentes para determinar quais estudos são levados em consideração para que cada instituição chegue a uma conclusão.

Na França, o presidente Emmanuel Macron havia prometido acabar com o uso do glifosato até 2021, mas voltou atrás em janeiro deste ano após protestos de fazendeiros e agricultores. «Não é mais viável, vai matar nossa agricultura», ressaltou Macron.

Contra o glifosato

Apesar da análise das agências de regulação, uma parte da comunidade científica é contra a continuação do uso do glifosato – posição compartilhada por ativistas de defesa do meio ambiente.

«Se você olha como algumas substâncias foram tratadas historicamente, percebe semelhanças. O DDT (pesticida muito usado na segunda metade do século passado), por exemplo. Quando começou a se descobrir seus efeitos cancerígenos, quem tinha interesse econômico fez de tudo para negar», afirma Meirelles, da Fiocruz.

«Mas a ciência independente foi avançando, comprovando que os malefícios eram verdadeiros, e não havia mais como negar. Hoje, o DDT é proibido mundialmente. O glifosato é o DDT de hoje, vai passar pelo mesmo processo.»

Segundo ativistas, há outras questões além dos possíveis problemas de saúde a serem levadas em consideração, como danos ambientais.

Um novo estudo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences expôs as abelhas a níveis da substância encontrados em jardins e plantações e descobriu que, quando ingerido pelas abelhas, o glifosato afeta o micribioma intestinal dos insetos e diminuiu sua capacidade de combater infecções.

A Anvisa não avalia efeitos ambientais da substância, como por exemplo possíveis efeitos na saúde das abelhas. Esse tipo de análise é feito pela Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).Fonte: BBC Brasil